A eleição de Michel Temer (PMDB/SP) para presidir a Câmara dos Deputados nestes dois últimos anos desta legislatura deixa o movimento sindical e os trabalhadores em alerta. Matérias importantes e de interesse da classe trabalhadora em tramitação na Casa poderão não avançar a fim de melhorar as relações de trabalho no País.
Como exemplo pode ser citada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 que pretende reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais uma bandeira histórica dos trabalhadores.
Temer quando deputado constituinte votou contra a redução da jornada para 40 horas. Ainda no mandato do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) a Câmara instalou a comissão especial destinada a elaborar parecer sobre a mudança na Carta Magna para reduzir a jornada laboral. O relator no colegiado temporário é o deputado Vicentinho (PT/SP).
Demissão imotivada
Outro tema que pode não avançar é a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que proíbe a demissão imotivada. Isso porque o recém-eleito presidente da Câmara na Constituinte votou contra a estabilidade no emprego uma garantia jurídica real do trabalhador para sua permanência no trabalho.
A semelhança com o que determina a Convenção 158 que foi rejeitada na Comissão de Relações Exteriores da Câmara e aguarda indicação de relator na Comissão de Trabalho deixa os trabalhadores em alerta em relação ao avanço da matéria no Legislativo.
Terceirização
Entre as propostas que podem entrar na pauta de deliberação ainda nesta legislatura e ganhar força destaca-se o famigerado PL 4.302/98 que regulamenta a terceirização de mão-de-obra.
O projeto foi elaborado na gestão de FHC com o apoio de Temer à época um aliado. No ano passado a proposição foi aprovada na Comissão de Trabalho com emendas que pioraram sobremodo o texto. Agora o proejto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça.
Na CCJ o projeto será relatado pelo deputado Colbert Martins (PMDB/BA). Ainda sobre a matéria há na Câmara uma mensagem do presidente Lula que pede a retirada da proposta. Chinaglia por várias vezes tentou colocar em votação o pedido de arquivamento da matéria.
O movimento sindical vai pressionar o atual presidente da Câmara para que coloque em votação a mensagem de arquivamento do projeto e finalmente encerre esse capítulo com a retirada desse projeto.
Fundações Públicas
Respondendo também a interesses do Governo em especial ao Ministério da Saúde comandado pelo médico sanitarista José Gomes Temporão ligado ao PMDB o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07 que autoriza criação das fundações estatais na Administração Pública também é um risco e tende a ganhar força nesta sessão legislativa.
A proposição afeta diretamente os servidores públicos da saúde e em seu novo formato aprovado na Comissão de Trabalho também trará graves problemas para a contratação de servidores do sistema educacional. A matéria está pronta para ser votada no plenário da Câmara.
Como se vê a chegada de Temer e Sarney ao comando das Casas legislativas – Câmara e Senado – além de estremecer a correlação de forças no Governo torna a agenda dos trabalhadores uma incógnita no Congresso Nacional.
As centrais sindicais atentas a essa previsão nebulosa do futuro próximo devem se movimentar para evitar retrocessos e os sindicatos federações e confederações deverão atuar mais efetivamente no Congresso para evitar que medidas lesivas às relações de trabalho sejam aprovadas sobretudo neste momento de crise em que o patronato quer avançar sobre as conquistas dos trabalhadores.
Fonte: DIAP