‘O Banco do Brasil sofreu três votos contrários no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para corrigir as cadernetas de poupança que vigoravam durante o advento do Plano Verão em janeiro de 1989.
Durante julgamento da 2º Seção do STJ o relator do recurso do BB ministro Luis Felipe Salomão afirmou que a sentença da 12º Vara Cível de Brasília que determinou o pagamento dos expurgos na década de 1990 pode ser utilizada por todos os poupadores para cobrarem a correção de suas poupanças com juros e correção monetária.
O voto de Salomão foi seguido pelos ministros Sidnei Beneti e Fátima Nancy Andrighi. Em seguida o ministro João Octávio de Noronha pediu vista do processo. Além de Noronha restam os votos de mais quatro ministros.
“A sentença produzida pelo juízo da 12º Vara Cível que condenou o BB ao pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários é aplicável a todos os detentores de contas do BB reconhecendo-se ao beneficiário o direito de ajuizar o pedido no juízo de seu domicílio independente de ser no Distrito Federal” disse o relator.
O ministro enfatizou ainda que mesmo os poupadores que não são associados ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que ingressou com ação contra o BB podem ajuizar novos pedidos para obter a correção de suas contas.
A decisão foi uma derrota do BB que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Diretoria Jurídica do banco não quis informar qual o valor da causa. A consultoria LCA estimou que se todos os bancos tiverem que fazer correções das poupanças no Plano Verão como determinou o STJ no caso do BB o prejuízo das instituições chegaria a R$ 1268 bilhões. Bancos públicos como o BB e a Caixa Econômica Federal respondem por aproximadamente metade desse valor.
Noronha afirmou que pretende retomar o julgamento “o mais rápido possível”. Apesar da derrota do BB o Banco Central conseguiu garantir no STJ que o julgamento não fosse aplicado às demais instituições financeiras e ficasse portanto restrito ao banco público. O BC também obteve do STJ a limitação do julgamento ao Plano Verão. No início do julgamento Salomão afirmou que estava julgando apenas o pedido de poupadores contra o BB naquele plano específico.
Fonte: Valor Econômico’