O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto do orçamento da União para este ano exatamente três meses após a extinção da CPMF pelo Senado o que obrigou os deputados e senadores a suspenderem o exame da proposta orçamentária para adaptá-la a uma redução de R$ 392 bilhões nas receitas federais. O Congresso ajustou as contas públicas com cortes em pessoal em projetos e em programas e com uma reestimativa das receitas.
O projeto aprovado não contém mais o Anexo de Metas e Prioridades que gerou protestos nos últimos dias do PSDB por este entender que 95 emendas individuais colocadas nesse anexo privilegiavam seus autores. O PSDB ameaçou obstruir a votação do orçamento caso essa parte não fosse eliminada. Os R$ 534 milhões do anexo foram redistribuídos entre os 26 estados e o Distrito Federal.
Desde o primeiro dia deste ano a máquina pública vem funcionando normalmente porque pela legislação o governo pode liberar por mês 1/12 do projeto orçamentário enviado ao Congresso. Só não pode haver liberação de verbas para novos investimentos o que vinha incomodando o governo que pressionou desde meados de fevereiro pela votação do orçamento. Tradicionalmente o orçamento é votado até o dia 15 de dezembro do ano anterior.
O orçamento aprovado pelos deputados e senadores prevê que o governo federal terá neste ano uma arrecadação primária de impostos e contribuições de R$ 6875 bilhões. Esses recursos bancarão os gastos da União como pessoal e encargos sociais (R$ 1375bilhões) benefícios do INSS (R$ 1994 bilhões) juros e encargos da dívida pública (R$ 1522 bilhões) e outros. A saúde ficará com R$ 484 bilhões a educação com R$ 247 bilhões e os programas de seguro-desemprego e abono com outros R$ 193 bilhões.
A proposta orçamentária sai do Congresso com quase 30% a mais de investimentos diretos do governo federal. O Ministério do Planejamento havia proposto que os investimentos ficassem em R$ 288 bilhões e agora o valor sobe para R$ 373 bilhões incluindo todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os deputados e senadores apresentaram mais de 10 mil emendas ao orçamento a maioria beneficiando programas e projetos nas áreas de saúde infra-estrutura turismo e educação. A proposta será agora encaminhada à sanção do presidente da República.
Nos últimos dias o coordenador de receitas da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) senador Francisco Dornelles (PP-RJ) identificou com os técnicos do orçamento que a arrecadação do Imposto de Importação ficará em R$ 750 milhões acima do projetado há um mês levando em consideração os números da Receita Federal de janeiro e fevereiro. O dinheiro foi usado pelo relator-geral deputado José Pimentel (PT-CE) para atender reivindicações da oposição e dos tribunais superiores.
Assim o Ministério da Agricultura passou a contar com mais R$ 450 milhões para compra de alimentos dentro da política de preços mínimos. Um corte nas obras do Judiciário de R$ 65 milhões foi eliminado enquanto o programa de construção de sistemas de abastecimento de água potável dos municípios com menos de 50 mil habitantes ganhou mais R$ 91 milhões.
Com a reestimativa o Rodoanel de São Paulo voltou a contar com R$ 224 milhões que haviam sido cortados por equívoco durante as votações do projeto orçamentário na Comissão de Orçamento. A reestimativa evitou ainda que houvesse um corte de R$ 450 milhões no ressarcimento que a União faz aos estados pelas perdas de ICMS nas exportações (Lei Kandir). Esse ressarcimento como em 2007 será de R$ 52 bilhões em 2008.
Fonte: Agência Câmara