Após uma saga de dois anos e meio do cumprimento de exceções à regra a conta-salário passará a valer de fato a partir de sexta-feira para todos os trabalhadores assalariados da iniciativa privada. Com ela o assalariado ficará finalmente livre para escolher o banco em que deseja receber seu pagamento sem pagar tarifas ou ter de esperar mais do que um dia pela transferência.
Temida pelos bancos por facilitar a liberdade de escolha do cliente a conta-salário funciona como uma espécie de porta de saída do banco com que a empresa empregadora decidiu se relacionar -e efetuar o pagamento do empregado.
Assim a conta-salário não fica no banco escolhido pelo funcionário mas no conveniente para a empresa empregadora que em muitos casos vendeu a folha de pagamento à instituição financeira.
Tabu
A conta-salário foi criada em setembro de 2006 parte de um pacote para instituir a concorrência bancária. Mas acabou esvaziada por adotar uma série de exceções à regra principal.
Por lobby dos bancos a implantação da portabilidade dos salários segue um cronograma longuíssimo com várias regras de transição amplamente negociado com o Banco Central. A implantação foi iniciada em setembro de 2006 mas só terminará em 2012 quando os servidores públicos também terão o benefício.
Por esse motivo Estados e municípios ainda vendem caro suas folhas de pagamento. O próprio INSS pretende leiloar a folha de aposentados e pensionistas do país.
Vista como tabu pelos bancos a conta-salário abre espaço a uma concorrência indesejada no setor. Por esse motivo segundo entidades de defesa do consumidor nenhum banco deve fazer qualquer publicidade sobre o assunto.
Os bancos sabem que o cliente não muda de banco assim tão fácil. Dá muito trabalho. A [instituição da] conta-salário demorou mas aconteceu. Junto com a padronização das tarifas que ainda não trouxe como resultado a diminuição das tarifas a conta-salário vai trazer mais concorrência. Os bancos vão fazer de tudo para não perder o cliente disse a advogada Maria Inês Dolci coordenadora do Pro Teste e colunista da Folha.
Muito cedo os bancos viram nas folhas de pagamento uma forma de comprar novos clientes. Isso porque no Brasil mudar de banco é uma aventura onerosa e burocrática -envolve troca de débitos automáticos perda de bônus em seguros custos de saída de financiamentos e barreiras em investimentos- que poucos clientes estão dispostos a encarar.
Na iniciativa privada a conta-salário entrou em vigor em abril de 2007 e mesmo assim apenas para os trabalhadores de empresas que tinham assinado contrato para pagamento de salário após 5 de setembro de 2006. Ou seja valia para uma minoria.
Como abrir
A conta em que o funcionário recebe não vai virar automaticamente uma conta-salário. Para ter a facilidade o trabalhador interessado deverá procurar o banco atual e comunicar sua decisão. O funcionário não precisa efetuar a mudança no setor de Recursos Humanos da empresa que continua se relacionando com o banco antigo.
Entidades de Defesa do Consumidor orientam o cliente a fazer uma comunicação por escrito ao banco com dados sobre número da instituição agência e conta a que deverão ser transferidos os valores.
O banco deverá dar um comprovante de ciência com o compromisso de transferir os valores a partir de uma determinada data como o próximo pagamento.
Para Maria Inês Dolci o cliente que tentar abrir uma conta-salário no banco será assediado como quando telefona a um call center para interromper um serviço público.
O consumidor tem de ter o propósito de transferir tudo e ter um outro relacionamento principalmente porque vai pagar taxas no outro banco. Se ele ficar com os dois não vai ter a conta-salário disse.
Se o cliente tiver outros produtos desse banco -débito automático crédito consignado fundos de investimento seguros- poderá ter dificuldade em obter a conta-salário. Isso porque a conta-salário prevê um relacionamento limitado com a possibilidade apenas de ter uma cartão magnético e efetuar no máximo quatro saques mensais -acima disso o banco pode cobrar tarifa. Nessa conta o cliente não pode nem receber depósitos. As regras permitem no entanto que o cliente tenha debitados parcelas de financiamentos já adquiridos como o crédito consignado.
Para Jorge Higashino superintendente de projetos da Febraban (entidade que reúne instituições financeiras) não é verdade que os bancos não queiram dar publicidade à conta-salário nem que os bancos procurem motivos para descaracterizá-la. Se for utilizar muito a conta-salário é melhor ter uma conta normal. A conta-salário é um convênio da empresa com o banco. Se sai da empresa não pode mais movimentar essa conta disse.
Fonte: Folha de S.Paulo