Ao aprovar o negócio que foi anunciado no início de novembro o BC concluiu segundo nota oficial divulgada ontem que a operação não acarreta prejuízos à concorrência no sistema financeiro nacional. Ainda assim diz a nota o BC decidiu impor compromissos ao Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. como passou a se chamar a nova instituição.
O primeiro compromisso é adotar em relação aos serviços prioritários a menor tarifa cobrada por uma das duas instituições. Isso envolve 28 tarifas segundo a assessoria do novo banco. A medida deverá ser adotada em 15 dias e valerá por um ano. Se o banco quiser aumentar as tarifas nos cinco anos seguintes o reajuste só poderá ocorrer nas que se encontrarem com valor inferior à média das tarifas cobradas pelos cinco maiores bancos não podendo superar essa média. O terceiro compromisso é que os clientes pessoas jurídicas se beneficiem das menores tarifas cobradas por um dos bancos.
Quando comunicaram a fusão ao governo os controladores enviaram ao Cade informações sobre as atividades não-financeiras – gestão de recursos de terceiros seguros capitalização corretagem distribuição de títulos e de valores mobiliários e previdência. Nesses mercados a união teria resultado em concentrações inferiores a 20% com exceção do segmento de previdência onde os dois bancos terão 2438%. De acordo com a lei concentração superior a 20% tem que passar pelo crivo do Cade.
A parte financeira do negócio foi encaminhada ao BC. O Cade entende que a análise do negócio tem que ser abrangente disse ao Valor o presidente interino do tribunal Luiz Magalhães Furlan ressalvando que o tema está em discussão no Superior Tribunal de Justiça. (A competência do Cade em julgar fusões bancárias) é o ponto nevrálgico. é uma questão polêmica e está em aberto.
Fonte: Valor Econômico