‘
De acordo com o ministro Cezar Peluso isso representa uma diminuição significativa no trabalho do Tribunal pois corresponde ao número de processos distribuídos durante dois meses. é como se o ano de trabalho no STF fosse reduzido em dois meses afirmou.
Ele disse ainda que a atitude da Caixa abre precedentes para que órgãos públicos e empresas privadas tenham a mesma atitude para reduzir a litigiosidade.
A atitude simbólica da Caixa mostra que as empresas privadas podem também fazer um esforço para resolver a litigiosidade deixar de vir a juízo e encontrar outros meios de resolver as suas pendências. Permite portanto que a estrutura atual possa responder a muitos outros segmentos da população sem sobrecarregar o Poder Judiciário enfatizou o ministro.
Maior litigante
Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgada no STF em maio revelou que a Caixa aparece em primeiro lugar como a instituição mais litigante. Os dados mostram que em cada 100 processos a Caixa recorre em 97% representando somente no STF um total de 211.420 recursos nos últimos 21 anos.
De acordo com o diretor jurídico da Caixa Jailton Zaon existem atualmente 600 recursos de autoria da instituição tramitando no STF e agora a intenção é ficar com um número menor que 100. Esses processos que devem continuar tratam principalmente de casos sobre caderneta de poupança tema com previsão de ser analisado em breve pelo Plenário do Supremo.
A Caixa está se dispondo a deixar no Supremo apenas as questões relevantes para a instituição e que efetivamente mereçam a douta apreciação dos ministros do Supremo afirmou Zanon.
Já os recursos que serão dispensados tratam em sua maioria de causas já pacificadas e de menor valor como FGTS e Sistema Financeiro Habitacional.
A Caixa por motivos diversos foi uma das campeãs em recursos e queremos que ela seja uma das instituições que tenha menos recursos senão a que tem menos recursos afirmou.
PEC dos Recursos
A iniciativa da Caixa de acordo com o diretor jurídico é colaborar com a busca empreendida pelo presidente do Supremo para diminuir a taxa de litigância no Judiciário e com isso ampliar o acesso à Justiça por parte da sociedade bem como diminuir o tempo de tramitação dos processos.
Para viabilizar essa mudança o ministro Peluso apresentou ao Congresso Nacional a PEC dos Recursos (Proposta de Emenda à Constituição 15/2011) que tem o objetivo de regulamentar a redução do tempo de tramitação dos processos no Judiciário brasileiro.
Novos recursos
Além da desistência dos processos já existentes a Caixa anunciou que a partir da próxima semana vai estabelecer um filtro para evitar que novos recursos cheguem à Suprema Corte.
Estamos implantando na nossa área jurídica uma metodologia na qual o advogado da Caixa para recorrer ao Supremo terá de pedir autorização superior da administração ou da diretoria jurídica invertendo-se a lógica que se tem na Administração Pública de que o advogado público tem que recorrer sempre e até a última instância explicou Zanon ao lembrar que atualmente para não recorrer o advogado precisa de autorização superior.
Agora é ao contrário. Para recorrer ele vai ter que justificar demonstrar a relevância do caso e a possibilidade de apreciação pelo Supremo. Só então poderá interpor o recurso garantiu.
Com essas duas medidas esperamos que a Caixa possa colaborar com a luta que é do Supremo que é de Vossa Excelência que é do Estado e que é da sociedade de diminuição da litigiosidade finalizou Zanon ao afirmar que a Caixa tem 150 anos e não quer estar em litígio com a sociedade. Tudo o que pudermos fazer em colaboração com o Judiciário para reduzir essa litigiosidade a Caixa vai estar sempre à disposição. Podem contar conosco afirmou.
‘