‘Na semana passada o Senado Federal aprovou o Marco Legal da Primeira Infância que prevê um conjunto de medidas de proteção aos primeiros seis anos de vida da criança. Entre elas a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias inclusive em casos de adoção. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Conforme o projeto do Marco Legal da Primeira Infância o novo prazo para licença dos pais se sancionado não será obrigatório valendo apenas para empregadores que aderirem ao Programa Empresa-Cidadã a exemplo da licença-maternidade ampliada de 180 dias. Assim que a lei for sancionada a CONTEC vai propor aos bancos a adesão da nova licença paternidade.
O texto do Marco Legal da Primeira Infância estabelece como questões prioritárias a saúde alimentação educação convivência familiar e comunitária assistência social cultura lazer espaço e meio-ambiente. Ele determina por exemplo que gestantes e famílias com crianças na primeira infância recebam orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis aleitamento materno alimentação complementar saudável crescimento e desenvolvimento infantil integral prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos. Os legisladores querem com isso ajudar na formação e consolidação dos vínculos afetivos além de estimular o desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos.
Fonte: Agência Senado e Agência Brasil’