DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política de Privacidade:
(I) “Dados Pessoais” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;
(II) “Dados Pessoais Sensíveis” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
(II) “Tratamento” significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
(IV) “Leis de Proteção de Dados” significa todas as disposições legais que regulem o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
- Tratamento de Dados Pessoais
1.1. Coletamos e tratamos Dados Pessoais para gerenciar o seu relacionamento com o Sindicato, contratados e/ou parceiros, e melhor atendê-lo quando você estiver usando a Plataforma, personalizando e melhorando sua experiência. Exemplos de como usamos os dados incluem:
(I) Para confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você e para validar o acesso, inclusive mediante métodos de autenticação, como por exemplo, sem se limitar, via mensagem de texto (SMS) ou e-mail;
(II) Para otimizar ou personalizar sua experiência de uso da Plataforma ou para disponibilizar, viabilizar ou enviar informações, que acreditamos ser do seu interesse, quando solicitado e/ou autorizado;
(III) Viabilizar o fornecimento de serviços solicitados na Plataforma, bem como mantê-lo informado sobre o status da sua solicitação;
(IV) Verificação de autenticidade das informações e documentos eventualmente fornecidos;
(V) Para entrar em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagens de voz, através de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei.
1.2 Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (c) para cumprir obrigação legal ou regulatória e/ou decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; e (i) de outros modos permitidos por lei.
Não fornecimento de Dados Pessoais
2.1. Você não é obrigado a fornecer os Dados Pessoais que solicitarmos, no entanto, se você optar por não os fornecer, em alguns casos, especializados como ações judiciais, coletivas ou individuais o seu pedido poderá não ser efetivamente concluído.
- Dados coletados
3.1. O público em geral poderá navegar na Plataforma sem necessidade de qualquer cadastro e envio de Dados Pessoais. No entanto, algumas das funcionalidades da Plataforma poderão depender de cadastro e envio de Dados Pessoais.
3.2. No contato conosco ou uso da Plataforma, o Sindicato poderá coletar:
(I) Dados de contato. Nome, sobrenome, número de CPF e endereço de e-mail;
(II) Informações que você nos fornece. Nome, sobrenome, número de CPF, foto, número de telefone, endereço, Cidade, Estado, identificação do destinatário, data de nascimento, endereço de e-mail e dados financeiros e bancários para realização de pagamento referente a ações judiciais, coletivas ou individuais.
(III) Informações que você nos envia por meio de comunicações. Informações que você envia via formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc.) ou por meio de contato com o nosso serviço de atendimento e comunicação.
3.3. Na navegação geral na Plataforma, o Sindicato poderá coletar:
(I) Preferências. Informações sobre suas preferências e interesses em relação à Plataforma (quando você nos diz o que eles são ou quando os deduzimos do que sabemos sobre você) e como você prefere receber nossas comunicações;
(II)Dados de navegação na Plataforma. Informações sobre suas visitas e atividades na Plataforma, incluindo o conteúdo (e quaisquer anúncios) com os quais você visualiza e interage, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, o endereço do site a partir do qual você chegou. Algumas dessas informações são coletadas usando nossas Ferramentas de Coleta Automática de Dados, que incluem cookies, e links da web incorporados. Para saber mais, por favor acesso nossa Política de Cookies;
3.4. Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido a autorização necessária para permitir o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.
3.5. Nós não coletamos Dados Pessoais Sensíveis.
- Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros
4.1. O Sindicato é comprometida com a segurança e a privacidade dos usuários durante todo o processo de navegação e ou contratação de serviços por meio da Plataforma. Com isso, os Dados Pessoais são mantidos em local protegido, não sendo de nenhuma forma vendidos, adulterados, trocados ou divulgadas a quaisquer terceiros.
(I) Com parceira(s) que você selecionar ou optar em enviar os seus dados, dúvidas, perguntas etc., para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações jurídicas em nosso nome. Lembramos que não controlamos as políticas e práticas de qualquer outro site ou serviço de terceiros;
(II) Com terceiros, quando necessário para realização de cobranças ou exercício legal de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
(III) Com autoridades governamentais, órgãos oficiais e/ou cortes judiciais que possam nos obrigar a divulgar informações, por lei ou ordem oficial ou judicial;
4.2. Na medida do possível, sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e parceiros e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para os titulares.
4.3. Além disso, reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer Dados Pessoais que acreditarmos serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou regulatória, fazer cumprir ou aplicar nossas políticas, ou, ainda, proteger os direitos, propriedade ou segurança do Sindicato, nossos colaboradores e associados.
- Direitos do Usuário
5.1. Você pode, a qualquer momento, mediante requisição por escrito ao Sindicato:
(I) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;
(II) acesso aos seus Dados Pessoais;
(III) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(IV) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;
(V) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;
(VI) informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;
(VII) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e
(VIII) revogação do consentimento.
5.2. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá lhe ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que o compartilhamento ou acesso a informações que dizem respeito a Dados Pessoais é realizado apenas com o seu titular ou representante legal devidamente constituído por ele.
5.3. Você deverá ter em mente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que o Sindicato poderá não conseguir atendê-lo por conta de cumprimento de obrigações legais.
5.4. Os seus direitos poderão ser exercidos por meio do seguinte canal ou por meio do envio de solicitação ao e-mail dpo@sintecto.org.br.
- Segurança dos Dados Pessoais
6.1. Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), favor nos comunicar imediatamente por meio do e-mail dpo@sintecto.org.br ou entre em contato conosco via Whatsapp pelo número (63) 84547419.
- Links de hipertexto para outros sites e redes sociais
7.1. A Plataforma poderá, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionará você para sites das redes dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, lembramos que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.
7.2. Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, plataforma de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se informe sobre a política de privacidade de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.
- Uso da Plataforma por menores de idade
8.1. A plataforma não se destina a pessoas menores de 18 anos. Não coletamos deliberadamente dados pessoais de menores de 18 anos. Se o usuário for menor de 18 anos, não deverá utilizar a Plataforma e nem nos disponibilizar quaisquer dados.
8.2. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de menores de 18 anos por meio da Plataforma, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão. Para tal, poderá ser necessário eliminar a conta criada por menores de 18 anos.
- Atualizações desta Política de Privacidade
9.1. Se modificarmos nossa Política de Privacidade, publicaremos o novo texto na Plataforma, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos dessa Política de Privacidade, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação em nossa Plataforma.
9.2. Recordamos que nós temos como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.
9.3. Sua utilização da Plataforma após as alterações significa que aceitou as Políticas de Privacidade revisadas. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o acesso à Plataforma.
- Contato
10.1. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos por meio de algum dos nossos canais de contato, pelo e-mail dpo@sintecto.org.br. ou via WhatsApp pelo número (63) 84547419.
