‘São Paulo – Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base no Censo Escolar de 2011 apontam que há 55 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento.
O Estado do Rio lidera o ranking com 677.676 crianças sem filiação completa seguido por São Paulo com 663.375 crianças com pai desconhecido. O Estado com menos problemas é Roraima com 19.203 crianças que só têm o nome da mãe no registro de nascimento.
“é um número assustador um indício de irresponsabilidade social. Em São Paulo quase 700 mil crianças não terem o nome do pai na certidão é um absurdo” diz álvaro Villaça Azevedo professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e diretor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap).
Segundo o professor ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito à personalidade e à identidade de toda criança. “Além disso é uma questão legal para que essa pessoa possa ter direito a receber herança por exemplo” afirma.
Para o juiz Ricardo Pereira Júnior titular da 12.º Vara de Família de São Paulo ter tanta criança sem registro paterno é preocupante. “Isso significa que haverá a necessidade de regularizar essa situação mais para a frente. Uma criança sem pai pode sofrer constrangimentos além de estar em uma situação de maior vulnerabilidade pois não tem a figura paterna.”
Nelson Susumu presidente da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) também considera o número preocupante e ressalta que há ações para diminui-lo. “O programa Pai Presente do CNJ foi criado para tentar reduzir esse número.”
(Fonte: Exame.com -As informações são do jornal O Estado de S.Paulo)’
