A Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação da CONTEC reuniu-se hoje a partir das 15 horas desta quarta-feira (29) com a Comissão de Negociação do Banco do Brasil S.A. para tratar dos reflexos da reorganização.
O Banco informou que fez adiantamento do VCP dos descomissionados que não receberam VCP destacando que o ajuste do pagamento será feito na FOPAG de abril.
A empresa esclareceu que atendendo a demanda apresentada na audiência realizada no Ministério Público do Trabalho nomeou/efetivou 560 caixas que vinham exercendo substituição a mais de 90 dias em razão da existência de vagas. Se novos casos forem detectados serão avaliados.
O Banco informou que hoje há 2.266 colegas recebendo VCP integral e há 266 vagas de caixa havendo 788 caixas descomissionados o que vale dizer que 522 caixas executivos descomissionados ficarão sem a gratificação de caixa.
Esclareceu que desde a criação do TAO especial com a primeira nomeação em 19/12/2016 foram efetivadas 20 mil nomeações entre funções gratificadas e funções comissionadas sendo 14.658 nomeações em comissões.
Diante da insistência da CONTEC para revisão das dotações com vistas à minimização dos efeitos decorrentes do excesso de trabalho o Banco informou que entende que as dotações estão adequadas mas está disposto a fazer avaliação e pede para apontarmos casos específicos.
No que se refere aos funcionários descomissionamento que exerciam a função a mais de dez anos o banco informou que não pretende adotar administrativamente a súmula 372 do TST.
Instado pela CONTEC o Banco informou que nos casos de mudança de gerente de serviços para gerente de módulo o funcionário carrega o tempo e certificação obtidos desde que fiquem mantidas as regras de remuneração pelo fator de competência conforme previsto na IN 363. Se houver mudança da natureza funcionário volta para o básico.
Com relação aos funcionários que exerceram no semestre funções comissionadas de gerente administrativo e de relacionamento sua GDP será calculada com base na comissão exercida por maior tempo.
Na ocasião também foram relatados fatos relativos a desvio de função critérios de atendimento aos pedidos de transferências no posto efetivo e comissionamentos dos funcionários descomissionados em razão da reestruturação promovida pelo Banco ficando a empresa de estudar os casos.
Apesar das negativas do Banco a CONTEC continua insistindo na aplicação administrativa da Súmula 372 do C. TST (incorporação da remuneração para quem exerce cargo há 10 anos ou mais) e na extensão do VCP pelo período mínimo de 12 meses objetos do Ofício Contec 0730/2016 de 29/11/2016 bem como na extensão do VCP pelo mesmo período para os caixas no preenchimento das vagas e na melhoria das condições de trabalho deterioradas em razão dos fechamentos e/ou redução de unidades. O Banco apontou uma nova mesa específica sobre o assunto em agenda a ser confirmada para a última semana de abril antes da audiência pública a ser realizada no dia 2 de maio no MPT quando avaliará o pedido da CONTEC para que o VCP seja prorrogado.’
