‘Em reunião do FST realizada na sexta-feira passada (17/02) em Brasília representantes das confederações de trabalhadores propuseram um trabalho de convencimento de base como uma das estratégias de barrar a proposta de reforma da previdência do Governo. A ideia é criar frente municipais fortalecendo os debates em favor dos direitos dos trabalhadores e sugerindo a apresentação de emendas ao texto original que está sendo debatido no Congresso Nacional.
“Essas frentes organizariam sessões solenes audiências públicas e seminários nas Câmara legislativas municipais“ explica a diretora de Finanças da CONTEC Rumiko Tanaka que participou da reunião do FST.
O projeto de lei que trata do tema é o PL 6787/2016 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e a Lei n. 6.019/74 para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre o trabalho temporário e dá outras providências.
O texto foi apresentado na Câmara dos Deputados em dezembro passado e trata basicamente dos seguintes assuntos:
– Aumento da idade para aposentar e do tempo de contribuição;
– Aumento da multa pelo não registro de trabalhadores;
– Alteração nas regras do trabalho em regime de tempo parcial;
– Representação de trabalhadores no local de trabalho;
– Prevalência do negociado sobre legislado no que tange:
1- parcelamento das férias;
2- jornada de trabalho;
3- participação nos lucros e resultados (PLR);
4- horas in itinere;
5- intervalo intrajornada;
6- ultratividade dos instrumentos coletivos;
7- plano de cargos e salários;
8 – adesão ao PSE – Programa de Seguro – Emprego;
9- regulamento empresarial;
10- banco de horas;
11- trabalho remoto;
12 – remuneração por produtividade;
13- registro de jornada de trabalho;
– Alterações no contrato de trabalho temporário.
Esta proposta de reforma está sendo avaliada ( podendo ser emendada) por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados cujo relator é o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois segue para votação no plenário da casa. Se aprovado vai para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e plenário do Senado Federal respectivamente.
Representantes do FST já estiveram com o relator da comissão especial da Câmara e acompanham de perto o trâmite do projeto no legislativo. Neste momento é importante envolver vereadores e deputados estaduais para que possamos influenciar em emendas e ajustes no texto avaliado pelo Congresso Nacional.’
