O Sindicato dos Bancários do Tocantins já alcançou inúmeras vitórias em prol da categoria bancária. Até chegar há um resultado positivo em relação as ações jurídicas, há um processo de atendimentos, audiências, julgamentos e outros procedimentos que fazem com que essa vitória seja alcançada.
Inicialmente, o bancário é atendido pelo setor jurídico, e pelo advogado parceiro do Sintec-TO, e, o primeiro passo de todo processo é a petição inicial, aqui, quem ajuíza a ação, irá expor os fatos que o levaram a entrar com a ação, bem como quais dos seus direitos foram violados.
Quando o juiz recebe a petição inicial, ele verifica se os requisitos formais estão de acordo com a lei. Caso estejam, a próxima fase do processo judicial é a citação do réu (Instituição Financeira), para que ele tome conhecimento da ação. Depois vem as audiências. Na audiência as partes serão estimulada a chegar a um acordo, caso não haja acordo, o réu apresenta a sua versão dos fatos, por meio de um documento de Contestação, e o autor do processo (o bancário que entrou com a ação) tem o direito de resposta em relação ao que foi dito pelo réu.
Dando sequência, acontece a fase probatória, no qual o juiz convoca as partes para que indiquem quais provas pretendem produzir para corroborar a sua versão dos fatos, aqui entram as testemunhas e dependendo do processo pode haver perícia e outras questões que comprovem o que foi dito no processo.
Depois de analisar todos os argumentos e provas, o juiz toma a sua decisão final, a “Sentença”. Além de decidir sobre os pedidos da petição inicial, o juiz também condena a parte perdedora ao pagamento das chamadas verbas sucumbenciais. Mesmo depois da decisão do juiz é possível recorrer a sentença.
Depois que todos os recursos interpostos forem julgados, diz-se que a decisão transitou em julgado. Isso significa que, a partir desse momento, ela é definitiva e pode ser colocada em prática. Ai sim temos uma vitória de fato.
O que apresentamos acima foi algo bem resumido, não podemos deixar de destacar também que todos os processos envolvem vários atendimentos, onde o bancário será orientado e auxiliado pelo advogado, temos alvarás expedidos e recebidos, homologações e inúmeros detalhes pensados para melhor atender o bancário. O processo para chegar à uma vitória é árduo, mas o Sindicato está sempre à disposição da categoria bancária na defesa de seus direitos.
Para que você bancário fique por dentro do que está sendo realizado no setor jurídico, na próxima semana divulgaremos os relatórios das ações jurídicas dos meses de setembro e outubro, fique de olho no nosso site e por dentro de tudo que acontece no Sindicato.