O Sindicato dos Bancários do Tocantins (Sintec-TO) celebra mais uma vitória em defesa dos direitos trabalhistas, desta vez beneficiando uma economiária. Nesta semana, a Vara do Trabalho de Palmas expediu uma liminar determinando a redução da jornada de trabalho da economiária de 6h para 4h horas diárias, sem imposição de compensação de horário ou redução de salário. A medida visa permitir que ela possa acompanhar o tratamento do filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A decisão dada tem embasamento em laudos médicos e documentos que comprovam a necessidade do acompanhamento especializado para o filho da bancária. No caso da ação foi destacado a aplicação do princípio da máxima efetividade das normas, conforme previsto na Constituição Federal, que determina a dignidade da pessoa humana e a garantia de uma existência digna para todos.
A liminar expedida pela Vara do Trabalho garante à bancária o direito de conciliar sua vida profissional com o acompanhamento necessário ao filho, reforçando o compromisso do sindicato em defender os interesses e as condições de trabalho dignas para todos os bancários do Tocantins. O Sintec-TO, além de celebrar essa conquista, reitera sua disposição em auxiliar outros bancários que enfrentem desafios semelhantes, oferecendo suporte e assistência jurídica.
