‘Na noite desta segunda-feira (09/05) a CAIXA ECONôMICA FEDERAL comunicou à CONTEC a reabertura do prazo para adesão ao Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) para o período de 09 DE MAIO a 08 DE JUNHO DE 2016. Conforme informado as regras são as mesmas apresentadas em março passado.
Conheça as regras gerais do PAA da CAIXA ECONôMICA FEDERAL:
– Adesão voluntária;
– Período de adesão: 09 MAI a 08 JUN 2016
– Período para efetivar o desligamento da CAIXA: 16 DE MAIO A 29 DE JULHO 2016
Confira abaixo as condições para o desligamento:
– Estar aposentado pelo INSS até data limite de 29 JULHO DE 2016;
– Estar com idade mínima de 48 anos até 29 JULHO DE 2016;
– Possuir no mínimo 10 anos de efetivo exercício na CAIXA ECONôMICA FEDERAL no contrato vigente até 29 JULHO DE 2016;
– Comprovação de aposentadoria junto ao INSS com informações relativas ao tempo de contribuição necessária para aposentadoria obtidas pelo empregado;
Benefício para quem aderir ao PAA:
– Apoio financeiro de caráter indenizatório em parcela única equivalente a CINCO REMUNERAçõES BASE (não haverá incidência de IR);
– Pagamento será feito em parcela única juntamente com verbas rescisória;
– Manutenção do SAUDE CAIXA para empregados já optantes e dependentes já cadastrados;
Procedimentos para adesão:
– Comunicar gestor a data do último dia de trabalho com antecedência mínima de CINCO DIAS úTEIS entre os dias 16 MAIO A 29 JULHO DE 2016;
– Acessar SIPGA e registrar data do desligamento. Aguardar recebimento da mensagem de confirmação;
– Acessar os formulários disponíveis no SIPGA(TERMO DE ADESãO PAA/ REQUERIMENTO PESSOAL – RESCISãO DO CONTRATO DE TRABALHO A PEDIDO/ CARTA DE CONCESSãO DA APOSENTADORIA) preencher imprimir e assinar no prazo mínimo de CINCO DIAS úTEIS do último dia de trabalho;
– Solicitar ao gestor da unidade o preenchimento dos campos “Informações da Unidade de Lotação”;
– Entregar ao agente de RH da Unidade de lotação todos os documentos preenchidos e assinados;
ATENçãO: CASO O EMPREGADO DESISTA PODERá CANCELAR A ADESãO AO PAA NO SIPGA ANTES DA DATA AGENDADA PARA DESLIGAMENTO.
OUTRAS INFORMAçõES IMPORTANTES:
– O empregado que estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar com indicativo de rescisão do contrato de trabalho por justa causa pode aderir ao PAA. No entanto o desligamento com direito a benefícios somente ocorrerá caso o processo disciplinar seja concluído dentro do exercício de 2016 e NãO RESULTE EM APLICAçãO DA PENALIDADE DE RESCISãO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. Neste caso o desligamento tem de acontecer até o dia 31 DEZ 2016.
– Cabe ao empregado após 10 dias do último dia de trabalho solicitar a FUNCEF orientações para requerer benefícios de renda vitalícia.
– DúVIDAS PODEM SER DIRIMIDAS NA CEATI NO ENDEREçO ELETRôNICO http://servicos.caixa ou pelo telefone 0800 721 2222. Ou na própria CEPES25 nos telefones (61) 3521-7390/7391.’