‘Mesmo diante da situação financeira cada vez mais frágil dos governos estaduais que têm sofrido com a queda contínua na arrecadação de tributos tanto a Caixa quanto o BNDES ampliaram as liberações de recursos (Idiana Tomazelli e Murilo Rodrigues Alves)
Mergulhados em uma crise financeira sem precedentes Estados e municípios devem R$ 1206 bilhões aos bancos públicos segundo levantamento do Estado. O passivo é resultado de uma política que nos últimos anos irrigou esses governos com recursos federais. Até setembro a exposição no Banco do Brasil chegou a R$ 38 bilhões enquanto na Caixa a dívida era de R$ 33 bilhões. No BNDES o valor atingiu R$ 496 bilhões da carteira em junho – o banco ainda não divulgou dados do terceiro trimestre.
Os maiores beneficiários foram os Estados incluindo aqueles que já estavam em péssimas condições financeiras e apresentavam maior risco de calote. A injeção de recursos foi possível porque a União avalizou a maioria das operações ou seja deu garantia de que pagaria a dívida em caso de inadimplência.
Normalmente os bancos ficam mais restritivos quando clientes vivem situações financeiras desfavoráveis. Não foi o que ocorreu com os Estados – especialmente nos últimos meses. Enquanto a arrecadação caía a carteira de crédito da Caixa para o setor público saltou 221% em 12 meses até setembro. O BNDES também foi mais generoso e as operações subiram 118%.No caso do BB a queda foi de 17% em um ano.
O Estado apurou que do total emprestado pela Caixa 425% têm o aval da União. No BB essa parcela é de 97%. O BNDES não informou o porcentual exato mas disse que a maior parte dos créditos tem garantia do Tesouro Nacional.
Frágeis
Diante da fragilidade financeira dos Estados algumas instituições têm registrado atrasos em pagamentos que acabam bancados pelo Tesouro. O Rio de Janeiro já precisou que a União honrasse R$ 116 bilhão em seu lugar. Para não ficar no prejuízo a União bloqueia dinheiro de contas indicadas pelo próprio Estado geralmente aquelas que recebem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a arrecadação do ICMS.
O relatório do Tesouro não detalha quais instituições financeiras foram pagas com recurso federal mas dados da Secretaria de Fazenda do Rio mostram ausência de pagamentos em linhas do BNDES BB e da Caixa em diversos meses a partir de maio. Procurado o órgão admitiu que está inadimplente com os três bancos públicos sem detalhar valores e disse que não tem previsão da normalização dos pagamentos.
A Secretaria de Fazenda do Rio afirmou que também está atrasando pagamentos de dívidas sem garantia da União. O Tesouro informou que a cobrança dessas operações é de inteira responsabilidade dos bancos.
De 2006 a 2012 o Rio obteve aval para empréstimos sem garantias da União com BNDES (R$ 15 bilhão) Caixa (R$ 116 bilhão) e BB (R$ 1528 milhões) segundo o sistema de acompanhamento de operações do Tesouro. Quando isso ocorre o Estado pode negociar diretamente garantias como sua cota no Fundo de Participação ou outros fluxos de receitas.
O BNDES por exemplo tem R$ 144 bilhões de sua carteira com Estados e municípios (29%) garantida por esses recursos. Na Caixa o porcentual é de 57%. O BB tem o menor índice: 3%. Procuradas as instituições disseram que as operações são protegidas pelo sigilo bancário e não informaram se essas linhas estão com parcelas atrasadas.
Em meio às dificuldades o BNDES detectou aumento na inadimplência até 60 dias de governos estaduais e municipais de R$ 692 milhões em março para R$ 8146 milhões em junho. Em nota contudo disse que “a situação dos Estados não teve impacto relevante no aumento da inadimplência no último trimestre”.
Na última quinta-feira o Tesouro anunciou que vai retomar as concessões de garantias para que Estados possam contratar novos financiamentos. As análises estavam suspensas desde maio. Com isso o governo pretende dar fôlego aos governos estaduais que ainda têm espaço para se endividar.
Fonte: Estadão’
