‘A primeira audiência pública para debater a proposta de reforma trabalhista na comissão especial da Câmara terá a presença do ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra da Silva e do procurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury. A audiência está marcada para amanhã (16) às 9 h.
A participação do ministro e dos outros convidados foi aprovada na primeira reunião de trabalho do colegiado. Na ocasião o relator da proposta Rogério Marinho (PSDB-RN) propôs a realização de 11 audiências públicas para debater o Projeto de Lei (PL) 6787/16 do Executivo.
“Devemos ouvir as primeiras impressões por parte dos respectivos chefes do TST e do Ministério Público do Trabalho quanto ao que foi proposto uma vez que o posicionamento dessas instituições será de fundamental importância no decorrer do trabalho desta comissão” disse Marinho.
A proposta altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. O projeto possibilita que nas negociações entre patrão e empregado os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação possibilitando entre outros pontos o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.
Ao apresentar o roteiro de trabalho Marinho disse que pretende convidar especialistas representantes de órgãos de classe sindicalistas procuradores e magistrados para discutir a proposta nas audiências públicas previstas.
Já a comissão especial que analisa a proposta de Reforma da Previdência deverá reunir-se às 10h desta quinta-feira para eleger os três vice-presidentes e também para discutir o roteiro de trabalho apresentado pelo relator deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Hoje o colegiado ouviu o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha e o secretário da Previdência Marcelo Caetano.
Fonte: Istoé’
