Nesta quarta-feira (30.08), a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em Brasília, retoma o julgamento da ação que pede a imediata contratação dos candidatos aprovados no concurso público de 2014 realizado pela Caixa Econômica Federal. O processo foi suspenso em 7 de julho, após o pedido de vistas (mais prazo para analisar a questão) solicitado por dois desembargadores.
Na sessão que foi suspensa em julho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) concordou com o pedido e se declarou favorável a contratação dos aprovados. Para o MPT, a Caixa feriu o artigo 50 do ACT 2014/2015 que previa a contratação de 2 mil novos empregados.
O banco já perdeu na primeira instância, quando a juíza Natália Rodrigues considerou abusiva a prática da estatal em realizar concurso apenas para formação de cadastro reserva. Ela condenou a empresa a contratar 2 mil empregados e ainda determinou multa para o não cumprimento da decisão. A Caixa recorreu.
Em 2014, cerca de 1,2 milhão de pessoas em todo o Brasil, fizeram o concurso público da Caixa. Até hoje, considerado um dos maiores certames já feitos pelo banco. Desses, quase 33 mil foram aprovados. Nesse meio tempo, a estatal promoveu várias ações de enxugamento do quadro – como planos de incentivo a aposentadoria e de demissão voluntária – e quase 10 mil empregados deixaram a empresa. Não houve reposição.
Diretoria Executiva da CONTEC
