País é o espaço circunscrito em uma região geográfica, mas uma Nação….Ah!!! Nação é coisa mais profunda, sutil e transcendente. Nação é comunidade, constituída por Pessoas que se uniram por vontade própria, unidos pela língua, hábitos, costumes e tradições, mas principalmente pelas aspirações de futuro em comunhão.
A Nação brasileira acordou seus princípios no pacto magno que é a Constituição da República Federativa do Brasil e tem, dentre outros, como fundamentos a Cidadania e a Dignidade da Pessoa Humana(Art. 1º).
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil(Art. 3º): Construir uma sociedade livre, justa e solidária; Garantir o desenvolvimento nacional; Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Promover o bem de todos.
Faz parte dos direitos sociais dos trabalhadores, descritos na Constituição Federal em Artigo 6º, a Previdência Social, que é fruto e consequência do seu trabalho e cujo valor para recolhimento está descrito na definição de Salário Mínimo no Artigo 7º da Carta Magna, que diz que o mesmo deve capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
Portanto a Previdência Social vincula-se de forma inequívoca ao Salário como responsabilidade, do ponto de vista do recolhimento e como direito, do ponto de vista do usufruto, pois seu recolhimento é feito ao Instituto Previdenciário sob responsabilidade do Governo Federal.
Esse Direito Fundamental, que diz respeito à Vida e ao Bem Estar, não pode ser alterado sem ampla discussão com os Trabalhadores, não pode ser usurpado sob pena de se promover a desconstrução do Brasil como Nação.
Vamos juntos defender Direito Fundamental de todo trabalhador à uma aposentadoria digna construída com esforço ao longo da sua vida laboral.
SINTECTO
