O Sindicato dos Bancários do Tocantins conseguiu mais uma vitória importante para bancária do Banco da Amazônia referente a gratificação de função.
A Vara do Trabalho de Palmas já havia dado decisão favorável à bancária, mas o banco recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho para tentar reverter resultado da ação judicial, porém, mais uma vez, a vitória da trabalhadora foi mantida.
De acordo o que diz a lei, se a bancária tiver exercido uma função comissionada ou gratificada por mais de dez anos antes da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017), ela tem o direito de incorporação garantido, mesmo que seja destituída sem justa causa ou revertida ao seu cargo efetivo no futuro, fato que garantiu o direito da bancária.
O Banco da Amazônia ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, mas as chances de reverter vitória da bancária são mínima