‘Já entupida de processos por não conseguir reduzir estoques de anos anteriores a Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais de 3 milhões de novas ações o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas.
A minirreforma trabalhista apresentada pelo governo neste fim de ano deve contudo reduzir as queixas pois muitos dos argumentos usados nas ações oriundos de acordos coletivos não reconhecidos pelo Judiciário passarão a ser lei.
Com isso a chamada “indústria de reclamações” como define o professor da USP Hélio Zylberstajn será enfraquecida.
Hoje além da crise que fez crescer as demissões – e com elas as demandas judiciais – há forte assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça.
Com telefonemas para a residência envio de e-mails presença nas portas das fábricas e distribuição de panfletos esses escritórios argumentam que sempre há formas de ganhar uma ação ainda que parcialmente. Os advogados ficam com 20% a 30% do valor recebido na ação.
Segundo o próprio ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho sempre que o trabalhador vai à Justiça ganha alguma coisa.
A Volkswagen que emprega 18 mil pessoas é uma das empresas mais acionadas na Justiça com cerca de 30 mil processos. Entre eles há funcionários pedindo indenização por lavarem os uniformes. Movida pelo Ochsenhofer Aleixo Advogados a ação alega gastos com água sabão energia e mão de obra. Pede para cada funcionário R$ 12 mil pelo serviço nos últimos cinco anos. Martha Ochsenhofer sócia do escritório justifica que “não pode ser transferida ao funcionário a obrigação de manter limpo um uniforme que é obrigado a usar”.
Bancos. Juntos os cinco maiores bancos do País – Banco do Brasil Bradesco Caixa Itaú/Unibanco e Santander – respondem a cerca de 130 mil processos. Do total de R$ 174 bilhões pagos em ações trabalhistas em 2015 R$ 56 bilhões vieram dessas instituições. O Itaú por exemplo foi condenado este ano a pagar R$ 39 milhões a uma ex-funcionária de uma rede de supermercados. O banco é emissor do cartão de crédito com a marca do varejista e ela vendia o produto em uma de suas lojas. A funcionária que ganhava R$ 720 por mês abriu ação contra o Itaú pedindo equiparação com o salário dos gerentes do banco. “A Justiça considerou o vínculo empregatício” diz o diretor jurídico José Virgílio Vita. Em outro caso um ex-funcionário alegou que trabalhava 125 horas por dia de segunda a domingo sem horário de almoço. Ganhou R$ 16 milhão em indenização por horas extras. “O juiz desconsiderou provas” diz Vita.
Alessandro Tomao do Santander cita casos de reintegração porque os funcionários dirigem cooperativas embora muitas só existam no papel. Para o professor de Direito do Trabalho da USP Nelson Manrich muitos juízes veem as ações como forma de “corrigir injustiças” ao manter visão negativa das empresas.
Fonte: UGT’
