O Sindicato dos Bancários do Tocantins alcançou mais uma importante vitória na Vara do Trabalho de Araguaína. Desta vez, a conquista foi referente a ação de incorporação de comissão de um bancário do Banco do Brasil.
A ação ganha pelo Sintec-TO antecipa a garantia dos direitos do bancário, uma vez que, no processo o juiz do caso julgou o pedido de incorporação procedente, pois até 2017 o bancário já tinha mais de dez anos de exercício de função comissionada/gratificada ao tempo da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017). Neste caso ele possui direito à futura incorporação, caso venha a ser destituído, sem justo motivo.
O Banco ainda pode recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, mas as chances de reverter a vitória do bancário são mínimas.