O Sindicato dos Bancários do Tocantins obteve uma vitória importante em uma ação judicial movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF). A ação foi ajuizada em prol de um tesoureiro após a instituição financeira retirar sua comissão de forma indevida.
A ação foi julgada no Tribunal Regional do Trabalho e o juiz da causa determinou que a CEF deve pagar os valores atrasados e incorporar ao salário do economiário o valor que já lhe era devido, mas que havia sido indevidamente retirado. A decisão garante ao trabalhador o pagamento da incorporação de função, que deve ser calculado conforme o normativo interno mais favorável (MN RH 151), além de incluir os valores anteriormente pagos a título de gratificação de função.
Além disso, a sentença ordenou o pagamento dos valores vencidos e vincendos, com os devidos reflexos sobre férias, 13º salário e FGTS.
O Sindicato dos Bancários do Tocantins celebra a conquista, que representa uma importante vitória contra a perseguição das instituições financeiras e um passo significativo na defesa dos direitos trabalhistas dos seus filiados.