Nesta semana, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) confirmou uma decisão favorável a uma bancária do Banco da Amazônia (BASA), assegurando a redução de sua carga horária para que ela possa cuidar de seu filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi tomada após ação movida pelo Sindicato dos Bancários do Tocantins, que já havia sido confirmada pela Vara do Trabalho de Palmas.
O Tribunal determinou que a bancária continue trabalhando apenas 4 horas diárias (20 horas semanais), sem qualquer redução salarial ou exigência de compensação de horas. A batalha judicial, que se arrasta desde o início do processo, garantiu inicialmente uma liminar favorável à bancária, seguida por uma sentença de mérito que assegurou a redução da jornada de trabalho. Embora o Banco da Amazônia tenha recorrido ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, buscando a revisão e reforma da sentença, o julgamento final manteve a decisão favorável à bancária.
O banco ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que pode estender a disputa para instâncias superiores. No entanto, o Sindicato dos Bancários se mantém firme em sua posição e está determinado a garantir a vitória para a trabalhadora.
