O Sindicato dos Bancários do Tocantins (Sintec-TO) conquistou uma importante vitória no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). A decisão favorável foi resultado de uma ação coletiva que pleiteava o pagamento de 10 minutos diários de intervalo não usufruídos por caixas executivos da Caixa Econômica Federal. A sentença abrange todos os economiários filiados ao sindicato no estado do Tocantins que desempenharam a função nos últimos cinco anos.
A relatoria do caso no TRT10 reformou a decisão da Vara do Trabalho, determinando que a Caixa Econômica deve pagar as horas extras de intervalo, calculadas com reflexos nas verbas salariais e utilizando o divisor 130. Essa medida beneficiará diretamente todos os caixas executivos da CEF que trabalharam nos últimos cinco anos no estado do Tocantins.
Embora a Caixa ainda tenha a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), as chances de reversão da decisão são mínimas, consolidando assim a vitória do Sindicato e dos economiários nessa importante batalha judicial.
Esse desfecho representa não apenas uma conquista significativa para os bancários da região, mas também pode ser utilizada como exemplo para reforçar ainda mais a importância das ações coletivas sindicais na defesa dos direitos trabalhistas no Brasil.
